Política de Privacidade

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Na Pra Viagem, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, o Pra Viagem, doravante denominado simplesmente como “Pra Viagem”, no papel de Controlador de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade? 

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. 

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular :

Nome completo;

Endereço;

E-mail;

Telefone;

CPF (Em caso de compras - Dados não armazenados);

Dados bancários e cartões (Em caso de compras - Dados não armazenados).

2. Consentimento: É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Pra Viagem a tratar seus dados.  Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.   O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Pra Viagem para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.  Ao utilizar os serviços do Pra Viagem e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.  A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.  É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.  

3. Quais são os seus direitos? O Pra Viagem assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:  Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo. Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo. Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes. Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação. Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o Pra Viagem trata a seu respeito. Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei. Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

4. Como você pode exercer seus direitos de titular? Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o Pra Viagem através dos seguintes meios disponíveis:   e-mail: praviagembnugmail.com. De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.  

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados? Seus dados pessoais coletados pelo Pra Viagem serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.  De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o Pra Viagem perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber: 

 I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;  

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;  

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou 

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.  

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.   O armazenamento de dados coletados pelo Pra Viagem reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.  

6. O que fazemos para manter seus dados seguros? Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.  Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.  Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:  Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo. O Pra Viagem se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.  Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.  

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados? Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o Pra Viagem não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.   Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais.  Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.  Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos.  Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:  

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes. 

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática III – Proteção dos direitos do Pra Viagem em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.